Termos e Condições
Última atualização: 01 de janeiro de 2026
Estes Termos de Serviço regem o uso do serviço MyRebanho. Ao acessar ou usar nosso serviço, você concorda em cumprir estes termos. Leia-os cuidadosamente antes de usar o serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma MyRebanho, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.
2. Descrição dos Serviços
O MyRebanho é uma plataforma de gestão pecuária que oferece, entre outros recursos, controle individual de animais, cálculo de GMD, relatórios, mapeamento por satélite, gestão reprodutiva e aplicativo mobile. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso Aceitável
Você concorda em usar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado: violar leis ou direitos de terceiros; tentar acessar sistemas ou dados sem autorização; interferir no funcionamento da plataforma; realizar engenharia reversa; ou usar o serviço para desenvolver produto concorrente.
5. Propriedade Intelectual
A plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de propriedade da MyRebanho ou de seus licenciantes. Os dados que você insere na plataforma permanecem seus; você nos concede licença limitada para tratá-los exclusivamente para a prestação do serviço.
6. Pagamento e Faturamento
Os planos são cobrados de forma recorrente, conforme a periodicidade e o valor acordados na contratação. A falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso até a regularização. Valores podem ser reajustados mediante comunicação prévia.
7. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade mínima. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
8. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida 'como está'. Na máxima extensão permitida pela lei, a MyRebanho não se responsabiliza por decisões de manejo, comerciais ou financeiras tomadas com base nas informações da plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, indisponibilidade ou eventos fora do nosso controle.
9. Privacidade
O tratamento de Dados Pessoais realizado pela MyRebanho é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, que integra estes Termos.
10. Modificações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, disponibilizaremos meios para exportação dos seus dados pelo prazo informado nos nossos canais.
12. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da MyRebanho para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.